julho 24, 2025
A Injustiça Epistêmica em Crimes Sexuais: Quando o Comportamento Não Prova o Fato
Quando o Comportamento Não Prova o Fato
No julgamento de crimes sexuais — especialmente no âmbito da Justiça Militar — é cada vez mais comum encontrar processos em que a única prova direta é a palavra da suposta vítima, frequentemente corroborada apenas por testemunhas que afirmam ter percebido uma “mudança de comportamento” após os fatos narrados.
Mas… isso é prova suficiente para condenar alguém?
Neste artigo, falamos sobre o risco da chamada injustiça epistêmica, os limites da subjetividade no testemunho e a importância de uma defesa especializada, com apoio técnico em psicologia forense.
O que é injustiça epistêmica?
A filósofa Miranda Fricker define injustiça epistêmica como a desvalorização da palavra de alguém por razões extra-racionais — seja por preconceito, posição social ou suposição prévia de culpa ou inocência.
Nos crimes sexuais, essa injustiça pode ocorrer em sentido contrário: ao se atribuir autoridade automática à narrativa da vítima, mesmo na ausência de provas materiais ou testemunhos objetivos.
Psicologia do testemunho: mudança de comportamento ≠ prova de abuso
A psicologia do testemunho alerta para a fragilidade de relatos que se baseiam exclusivamente em impressões subjetivas.
Testemunhas que dizem:
“Ela ficou mais triste depois do fato”,
“Parecia abalada”,
“Mudou o jeito de agir com os colegas”
— não estão narrando o fato, mas uma interpretação emocional.
Essas percepções não servem como prova da materialidade do abuso, pois mudanças de comportamento podem ocorrer por inúmeras razões: conflitos internos, estresse profissional, eventos familiares ou até indução psicológica após aconselhamento.
Risco de condenações baseadas em suposições
A ausência de provas técnicas (como laudo pericial conclusivo, registros médicos, ou testemunhas presenciais) aliada a depoimentos que apenas reforçam o “estado emocional” da vítima cria um cenário perigoso:
- Onde a emoção suplanta o direito,
- Onde o acusado se torna culpado até que prove o contrário,
- Onde a presunção de inocência é corroída pela pressão social e institucional.
A importância de uma defesa técnica e interdisciplinar
Nosso escritório atua com defesa especializada em crimes militares e sexuais, sempre com abordagem estratégica, jurídica e psicológica.
Contamos com uma psicóloga jurídica experiente, capacitada para:
Analisar a veracidade dos relatos com base em critérios técnicos (CBCA, SVA);
Ajudar a impugnar testemunhos subjetivos e emocionalmente contaminados;
Demonstrar ao julgador que mudança de comportamento não equivale à comprovação de abuso.
Conclusão
A Justiça precisa ser feita com base em provas, não em impressões.
A palavra da vítima é relevante, mas precisa ser analisada com critérios técnicos, e não emocionais.
Se você é militar e está sendo acusado injustamente, saiba que sua carreira, liberdade e honra merecem uma defesa à altura.
🔒 CM Advocacia Militar – Defesa estratégica, com equipe técnica e psicóloga especializada.
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